Fornecedor pode treinar IA própria com dados de saúde e continuar só como operador na LGPD?
Não automaticamente. Um fornecedor que usa dados de saúde para treinar uma IA própria pode deixar de atuar apenas como operador nessa…
Categoria
Privacidade e Compliance
O Backup GRS do Azure em Brazil South mantém dados de saúde no Brasil?
Não. Um cofre do Azure Backup em Brazil South configurado com armazenamento com redundância geográfica, ou GRS, não mantém todas as cópias…
O GDPR define uma frequência fixa para testar a restauração de backups de saúde?
Não. O GDPR não define uma frequência numérica fixa para testar a restauração de backups de saúde. O artigo 32 exige medidas adequadas ao…
Criptografar dados de uma agenda médica transforma dados pessoais em dados anonimizados pela LGPD?
Não. Criptografar dados de uma agenda médica não os transforma automaticamente em dados anonimizados pela LGPD. Se a clínica, o operador ou…
SaaS de agenda médica precisa guardar registros de acesso por seis meses pelo Marco Civil?
Um SaaS de agenda médica pode estar sujeito à guarda de registros de acesso a aplicações por seis meses, mas essa regra não manda conservar…
Agenda online com dados de saúde exige RIPD antes do lançamento?
Uma agenda online não exige automaticamente um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais apenas porque trata dados de saúde. A ANPD…
Pedido de eliminação pela LGPD: prontuário e dados de marketing devem ser apagados juntos?
Não. Um pedido de eliminação pela LGPD não significa apagar prontuário e dados de marketing juntos, nem autoriza a clínica a conservar tudo…
Pedido LGPD de acesso à agenda da clínica: a resposta vence imediatamente, em 15 ou em 30 dias?
Um pedido LGPD de acesso à agenda da clínica não tem um único prazo. Para o regime comum, confirmação de existência ou acesso em formato…
Clínica pequena que trata dados de saúde precisa nomear encarregado pela LGPD?
Uma clínica pequena pode ficar dispensada de nomear encarregado pela LGPD, mas o número de funcionários ou o tamanho do consultório não…
Incidente com dados de saúde no agendamento: quem comunica à ANPD e em quanto tempo?
O controlador comunica à ANPD e aos titulares quando o incidente satisfaz o teste de risco relevante da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. O…
Clínica pode usar legítimo interesse para dados de saúde no formulário de agendamento?
Não. Uma clínica não deve usar o legítimo interesse do artigo 7º, IX da LGPD como base para tratar dados pessoais sensíveis de saúde num…
Agendamento pediátrico online: como separar LGPD art. 14 e ECA Digital
Um formulário de agendamento pediátrico não deve partir da regra simplificada de que qualquer tratamento exige consentimento parental. O…